O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é uma iniciativa do Governo Federal brasileiro que visa promover a adequação ambiental de imóveis rurais. O programa oferece aos proprietários rurais e posseiros a chance de regularizar suas propriedades, mesmo que tenham áreas desmatadas ou que não estejam em conformidade com a legislação ambiental.

O PRA se apresenta como uma ferramenta essencial para promover a agricultura sustentável no Brasil, conciliando a produção agrícola com a preservação ambiental.

O programa contribui para a proteção dos recursos naturais, como água, solo e biodiversidade, além de garantir a produção agrícola de forma responsável e duradoura.

As principais características do PRA

Adesão Voluntária: O PRA é um programa voluntário, ou seja, os proprietários rurais decidem livremente se querem aderir ao programa.

Regularização Ambiental: O objetivo principal do PRA é regularizar as áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) nas propriedades rurais.

Termo de Compromisso: Ao aderir ao PRA, o proprietário firma um Termo de Compromisso com o órgão ambiental responsável, se comprometendo a realizar ações de recuperação ambiental em sua propriedade.

Prazo e Metas: O Termo de Compromisso estabelece um prazo e metas para a regularização ambiental da propriedade, com acompanhamento e suporte técnico do órgão ambiental.

Além disso, a regularização ambiental traz diversos benefícios para os proprietários rurais: 

Acesso a linhas de crédito: Possibilidade de obter financiamentos e linhas de crédito específicas para a agricultura sustentável.

Segurança jurídica: Regularização da situação ambiental da propriedade, garantindo tranquilidade para o proprietário.

Sustentabilidade: Melhoria da qualidade do solo, da água e da biodiversidade na propriedade.

Regularização fundiária: Possibilidade de regularizar a situação fundiária da propriedade, em alguns casos.

O time técnico da Eco Forest Xingu está apta para apoiar os proprietários rurais e posseiros  no processo de adesão do PRA. 

Entre em contato com equipe  para obter informações mais detalhadas sobre o processo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental.