·
A compensação de reserva legal é um mecanismo previsto no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) que permite a regularização fundiária de imóveis rurais. Essa abordagem permite que proprietários que desmataram a sua reserva legal antes de 22 de julho de 2008 cumpram com a exigência de manter uma área de reserva legal preservada, mesmo que essa área não esteja presente no imóvel original. Proprietários rurais que excedem os percentuais mínimos de Reserva Legal em suas terras podem disponibilizar parte dessa área excedente para os proprietários que não atendem a esses requisitos, mediante um contrato de arrendamento.
Como funciona?
Imóveis com Excedente: Proprietários que possuem áreas de vegetação nativa conservada em seus imóveis rurais em quantidade superior ao que é exigido como reserva legal podem se cadastrar como excedentes de reserva legal.
Imóveis Deficitários: Proprietários que não possuem área de reserva legal suficiente em seus imóveis rurais podem adquirir essa área de imóveis rurais com excedentes de reserva legal.
O arrendamento no contexto do Arrendamento de Reserva Legal (ou ARL) funciona como um acordo entre o proprietário da área excedente e aquele que busca a compensação. O proprietário que arrenda a área compromete-se a manter a vegetação nativa intocada, enquanto o arrendatário pode utilizar essa área para atender às suas obrigações de Reserva Legal.
A compensação do déficit de reserva legal do imóvel rural beneficia os proprietários das terras e o meio ambiente:
Permite a regularização de imóveis rurais que estão em desacordo com a legislação ambiental
Contribui para a proteção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos
Comprovação de regularidade do imóvel
Acesso a crédito rural
Suspensão de multas
Manutenção das atividades produtivas
Nossa Solução
O processo de compensação de reserva legal é complexo e envolve diversas etapas. Com isso em mente, o time de especialistas da Eco Forest Xingu desenvolveu serviços de compensação de área que visa promover a cooperação entre proprietários rurais para o desenvolvimento de práticas sustentáveis e proteção aos recursos naturais. Os produtores que utilizam a Eco Forest Xingu para compensar o déficit de reserva legal terão acesso a uma camada de segurança adicional através de um rigoroso processo de monitoramento da reserva legal arrendada.
Esse monitoramento inclui a utilização de imagens de satélite e visitas in loco, conforme necessário.
No caso de eventos como desmatamento não planejado na reserva legal ou qualquer outra eventualidade que possa prejudicar o produtor rural, a Eco Forest Xingu assume corresponsabilidade em colaboração com o proprietário da reserva legal. A reposição dos danos será realizada de forma proporcional, assegurando que o cliente da Eco Forest Xingu, que compensou seu déficit, seja ressarcido de quaisquer prejuízos decorrentes dessas circunstâncias imprevistas.
As legislações sobre reserva legal podem sofrer alterações, mas a equipe técnica Eco Forest Xingu está sempre atenta e pronta para se adequar diante de eventuais mudanças. Prezamos pela segurança jurídica nos processos de compensação.
Entre em contato com o nosso time técnico para obter informações mais detalhadas sobre os procedimentos de compensação de Reserva Legal. Estamos prontos para fornecer esclarecimentos adicionais e apresentar um orçamento personalizado de acordo com a sua necessidade.
